Área de Atuação

Sim. Mesmo sem registro, se houver prestação de serviços com subordinação, habitualidade, pessoalidade e pagamento, a relação pode ser reconhecida como vínculo de emprego. Nesses casos, é possível buscar na Justiça todos os direitos trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário e horas extras.

Depende do tipo de demissão. Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito, em regra, a saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego. Cada caso deve ser analisado para verificar se todos os valores foram corretamente pagos.

Sim. Valores pagos “por fora” devem integrar o salário para todos os efeitos legais. Isso impacta diretamente no cálculo de férias, 13º, FGTS, horas extras e verbas rescisórias. É possível comprovar esses pagamentos por meio de extratos bancários, mensagens e outras provas.

Depende da situação. Quando há irregularidades, o processo é o meio legal para garantir direitos não pagos. Com uma análise adequada, é possível verificar as chances de êxito e os valores envolvidos antes de tomar qualquer decisão.

Na maioria dos casos, não. É possível ingressar com a ação sem custos iniciais, especialmente quando o trabalhador tem direito à justiça gratuita. Os honorários e eventuais despesas são explicados de forma transparente antes do início do processo.