Pouca gente sabe, mas o trabalhador também pode encerrar o contrato de trabalho com direitos garantidos quando a empresa comete faltas graves. Isso é chamado de rescisão indireta.
Quando isso é possível?
A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador:
- Atrasa salários
- Não paga FGTS
- Pratica assédio moral
- Exige funções fora do contrato
- Oferece condições inadequadas de trabalho
Quais são os direitos do trabalhador?
Ao conseguir a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a:
- Aviso prévio
- Férias + 1/3
- 13º salário
- FGTS + multa de 40%
- Seguro-desemprego
Ou seja, é como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Preciso continuar trabalhando?
Depende do caso. Em algumas situações, é possível se afastar do trabalho, mas isso deve ser avaliado com cuidado para evitar riscos.
Importância de orientação jurídica
A rescisão indireta exige prova das irregularidades cometidas pela empresa. Por isso, é fundamental reunir documentos e buscar orientação antes de tomar qualquer decisão.
Conclusão
Se a empresa não cumpre suas obrigações, você não precisa permanecer nessa situação. A lei protege o trabalhador e garante seus direitos.